Processo 117696/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 20:38
Autuado em 06/03/2013 20:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4891/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4891/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/10/2015 Acórdão   4891/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas LUCIMARA VALENTIM REJANI
Gestor ordenador das despesas PATRICIA LABEGALINI DE NEZ FERREIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARUMBI
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:11/06/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:11/06/14)

Juntadas
DataDescrição
14/07/2014 19:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 647885/14
26/06/2014 07:28 AR do ofício OCN - 10956/14 - DP
09/06/2014 10:54 do Protocolo 538393/14
09/06/2014 10:43 do Protocolo 538270/14
04/06/2014 14:49 do Protocolo 523701/14
26/05/2014 09:56 do Protocolo 483661/14
23/05/2014 19:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 482169/14
23/05/2014 17:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 480808/14
20/05/2014 10:34 Devolução do Ofício OCN - 8064/14 - DP
15/05/2014 11:01 AR do ofício OCN - 8065/14 - DP
15/05/2014 10:51 AR do ofício OCN - 8063/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/06/2014 Ofício de Contraditório   10956/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8065/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8063/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8064/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8065/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4891/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
01/09/2015 1195 Termo de Redistribuição de Processo nº 3273/2015
17/07/2014 923 Despacho Processual Diverso nº 2834/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 1116/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4252/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2015 14:57 DP  
13/11/2015 12:12 DEX Informação nº 7369/2015 -
26/10/2015 15:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2158/2015 -
21/10/2015 12:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1632/2015 -
13/10/2015 16:48 S1C Acórdão nº 4891/2015 -
26/08/2015 18:57 GCAML  
26/08/2015 14:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3273/2015 -
26/08/2015 14:05 GCAML  
14/08/2015 10:27 SMPjTC Parecer nº 10834/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso. Ausência de certidões. Saldo Contábil após o fim da vigência da transferência. Contraditório. Irregularidades parcialmente sanadas. Restituição realizada. Pela regularidade com ressalva
18/08/2014 17:24 DAT Instrução nº 2953/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
15/07/2014 11:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4880/2014 -
02/07/2014 14:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 2834/2014 -
15/04/2014 07:19 DP Informação nº 11163/2014 -
15/04/2014 07:19 DP Informação nº 9569/2014 -
15/04/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 8063/2014 -
15/04/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 8064/2014 -
15/04/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 8065/2014 -
07/03/2013 15:59 DAT Despacho Processual Diverso nº 1116/2014 -
07/03/2013 15:59 DAT Instrução nº 1981/2014 -
06/03/2013 20:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4252/2013 -

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